Os jornalistas que violarem as regras que regulam o exercício da profissão ficam sujeitos a sanções, como advertências públicas ou a suspensão de actividade, mas não terão de pagar multas, como era intenção inicial do Governo e que o PS eliminou.
Este é um dos pontos do novo Estatuto dos Jornalistas, que será aprovado ao fim da tarde de hoje, no Parlamento, pela maioria socialista depois de o PS ter recusado, no debate na especialidade, todas as proposta de alteração à proposta do Governo apresentadas pela Oposição.
As sanções não pecuniárias serão aplicadas por uma secção específica, só composta por jornalistas, no âmbito da comissão da carteira profissional.
Outras das normas, que levantaram polémica e que serão hoje aprovadas, são a possibilidade de ser levantado o sigilo profissional em casos judiciais e a questão da limitação dos direitos de autor. Neste último caso, durante um mês, as empresas jornalísticas passam a poder reproduzir e republicar sem limitações os textos produzidos
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