As alterações ao regime de férias estão entre as principais propostas vertidas nas 50 páginas do documento, que parte do princípio que os três dias de férias adicionais, dados aos trabalhadores que não faltem uma única vez ao trabalho, estimularia a assiduidade. Anos passados, a comissão analisou o impacto da medida e concluiu que ele foi "negativo", quer por não ter aumentado a assiduidade, quer por ter provocado inúmeros processos judiciais. Decidiu, por isso, retirar a bonificação da lei, mas dando alguma compensação acrescentar um dia ao período legal, para 23 dias.
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Ainda em matéria de férias, a comissão calcula o subsídio apenas em função do salário base, excluindo outros subsídios, como o de função ou exclusividade.
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A palavra flexissegurança não é usada uma única vez, mas o documento elenca propostas tendentes a flexibilizar o trabalho, ressalvando que se impõe uma melhoria da protecção dada às pessoas, quer em termos financeiros (subsídio de desemprego)
quer de formação profissional.
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Não é só o desemprego que continua acima do resto de Portugal, tendo já atingido uma taxa de 9,5%. Na região Norte, também o número de postos de trabalho tem diminuído, ao longo dos últimos meses. Desde Outubro de 2006 até Março deste ano (últimos dados conhecidos), tinham já desaparecido 20 600 postos de trabalho. E a tendência é para piorar o Norte foi a única região do país a perder empregos, nos primeiros três meses deste ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Uma interessante recolha de temas laborais na imprensa de hoje sobre a próxima intenção do Governo em ir-nos ao bolso uma vez mais. O cálculo do subsídio de férias através do salário base vai ser uma maravilha para as empresas que fraccionam arbitrariamente os vencimentos líquidos negociados com os trabalhadores. Se isto avança, comecem a olhar para os vossos recibos. O Sócrates volta a ir-nos ao bolso. Mas não se preocupem, há cada vez menos empregos, é cada vez mais fácil despedir, mas querem convencer-nos que vamos estar cada vez mais "protegidos". Especialmente os burocratas e comentadores políticos que pouco mais conhecem do que a realidade "socialite" lisboeta.
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