O Tribunal de Justiça da União Europeia liberalizou a transmissão pública dos jogos da liga inglesa de futebol e deu razão aos "pubs" ingleses que usam descodificadores gregos para passar as partidas nos estabelecimentos.
A Football Association Premier League (FAPL), que detém o exclusivo das transmissões dos jogos do campeonato, tinha multado sucessivamente a proprietária de um restaurante de Portsmouth, Karen Murphy, e intentou uma ação contra outros donos de "pubs" por recorrerem a descodificadores gregos para transmitir os jogos nos seus estabelecimentos.
Para o tribunal da UE, os acordos de exclusividade territorial contrariam a livre circulação de serviços, pelo que é absolutamente legal qualquer estabelecimento público recorrer a material de outro país para transmitir os jogos.
"Toda a legislação que impeça a importação, venda ou utilização de cartões descodificadores estrangeiros é contrária à livre prestação de serviços e não pode ser justificada pela protecção dos direitos de propriedade intelectual ou desencorajamento da ida do público aos estádios", decretou o tribunal.
Neste acórdão ficou também definido que não é possível evocar, como fazia a FAPL, direitos de autor em eventos desportivos, já que não de tratam de criações intelectuais.
O tribunal abre apenas uma excepção aos vídeos de abertura das transmissões televisivas da Premier League, conteúdos protegidos e que requerem autorização especial de transmissão ao público.
PS: Resta acrescentar que os estabelecimentos comerciais ingleses têm de pagar entre 750 a 1.500 libras mensais (máximo de €1.750) à rede Sky para oferecem os jogos da Premiership aos clientes, enquanto o operador grego Nova apenas cobra... 800 libras por ano (€933).
3 comentários:
Engraçado...e como este caso é tão parecido com o fecho dos mercados nacionais no poker...
Pois Carlos, muito bem observado...
Mas não vás mais longe que a hipocrisia do mercado aberto da União Europeia estende-se a danos tão graves como um cidadão português estar sujeito a impostos terríveis quando adquire um automóvel que são praticamente metade nos restantes país da UE e, sobretudo, mesmo aqui ao lado em Espanha.
Sinceramente, ou há UE ou não há, e até acho que será positivo que haja... a várias velocidades é que me faz confusão.
Quanto ao jogo online, acho que devia haver um licenciamento europeu e depois as receitas seriam divididas pelos países mediante critérios que fossem estabelecidos.
boas
eu morei em inglaterra 7 anos
era gerente de 1 das maiores cadeias de pubs do UK,e isto ja se advinhava a alguns anos,agora e canis gregos,na minha altura eram canais arabes.
nezzi
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