Pode estar prestes a rebentar o "Caso Bosman" que faltava para a regulamentação do jogo online em Portugal

A Bwin, empresa austríaca de apostas online, aguarda com expectativa uma posição terça-feira do Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) em relação ao diferendo que mantém com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
Em causa está uma luta judicial iniciada há quatro anos, quando a Bwin patrocinava a Liga Portuguesa de Futebol e a SCML aplicou multas administrativas à empresa e à LPFP, alegando o monopólio do jogo em Portugal.
A situação levou as duas entidades a recorrerem para o Tribunal de Recurso do Porto, o qual, por sua vez, solicitou ao Tribunal Europeu uma "clarificação" relativamente à legislação portuguesa. Cabe ao ECJ informar se a matéria em vigor em Portugal constitui ou não uma violação à "liberdade de serviços" da UE, um ponto defendido pela empresa austríaca de apostas, a qual pede ainda uma regulamentação no sector.
"A Bwin está autorizada a oferecer e publicitar os seus produtos em Portugal, baseando-se nas licenças que possui para operar na UE e no artigo 49 (liberdade de oferta de serviços) do tratado da Comissão Europeia, uma vez que Portugal ainda não criou legislação específica para o jogo, que esteja de acordo com as normas europeias", defende a empresa austríaca.
Hoje, num esclarecimento à imprensa e a poucos dias da deliberação do tribunal europeu, a Bwin historiou o processo de litígio que mantém com a Santa Casa e aproveitou para reforçar a defesa dos seus interesses.
Os austríacos lembram que o caso já teve várias etapas no tribunal europeu e que em Abril de 2008, em audiências prévias, o governo português defendeu a manutenção do monopólio como peça chave no combate à fraude e à criminalidade.
Já a Bwin assinalou que países como a Grã-Bretanha, Itália e Áustria avançaram para a regulamentação e que só essa proporciona "uma oferta segura, controlada e atractiva", capaz de anular o mercado negro de apostas.
A empresa acusa ainda o Estado português de não ser coerente, por "reservar o monopólio para as apostas de desporto e lotarias" e ao, mesmo tempo, "disponibilizar os jogos de casinos para operadores privados".
O "caso português" não é o único no tribunal Europeu de Justiça, que tem em mãos mais 16 pedidos de decisão pré-judicial de oito Estados-membros e em matérias que envolvem os "jogos de fortuna e azar". Terça-feira, o veredicto do Tribunal Europeu de Justiça será remetido ao Tribunal de Recurso do Porto, e poderá ser um primeiro passo para ajudar a definir os contornos em matéria de legislação do jogo em Portugal.
O litígio com a Bwin, que patrocina as camisolas do Real Madrid, foi um dos primeiros "abalos" em matéria de monopólio da Santa Casa, embora já este ano a empresa concorrente BetClic enfrente medidas judiciais. A BetClic anunciou a 4 de Agosto o patrocínio das camisolas do Nacional, Académica, Sporting de Braga, Vitória de Guimarães, Naval, Rio Ave, Paços de Ferreira, Olhanense, Belenenses, Leixões e União de Leiria, mas a Santa Casa interpôs uma providência cautelar.
Sem conclusões - os clubes continuam a apresentar o patrocínio nas camisolas -, a SCML pretende com a providência cautelar suspender os contratos com os 11 clubes da Liga portuguesa e aquela empresa de apostas.

NOTA EDITORIAL: Não morremos de amores pela Bwin, e lamentamos que o poker ainda seja englobado no mesmo saco que as apostas desportivas e os casinos online, mas o futuro do acesso ao jogo que praticamos, tanto em Portugal como se calhar na maior parte do espaço da União Europeia, pode depender da jurisprudência que for emanada do Tribunal Europeu de Justiça. Com o avanço das medidas restritivas e das tentações controleiras, em defesa dos monopólios vigentes, esperemos que a evolução deste processo tenha um desfecho positivo no sentido de retirar o poker da marginalidade legal a que se encontra votado. Estaremos atentos.