Um grupo de 18 beneficiários da Caixa dos Jornalistas interpôs quarta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para impedir que o Governo revogue o contrato de financiamento público deste subsistema de saúde.
No pedido de providência cautelar, a que a agência Lusa teve hoje acesso, este grupo de 18 beneficiários sustenta que existe um contrato entre a Administração de Saúde de Lisboa e a Caixa dos Jornalistas e que a intenção manifestada pelo Ministério da Saúde de terminar o financiamento ao subsistema traduz o incumprimento desse contrato.
"A concretizar-se, por parte da ARS (ou do Ministério da Saúde, ou de ambos) a ruptura da obrigação contratual assumida pela ARS com a Caixa, os requerentes e demais beneficiários desta teriam enormes prejuízos, parte dos quais seriam de enorme gravidade para a sua saúde", refere o documento.
Os 18 signatários referem que "a resolução definitiva do caso" passará "pela proposição de uma acção administrativa comum", que dizem que "pretendem intentar, tendo por objecto a interpretação e a execução do contrato e das obrigações contratuais" entre a ARS e a Caixa.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) divulgou no dia 19 de Dezembro que ia interpor também uma providência cautelar para suspender o fim anunciado do subsistema de saúde dos jornalistas, a 1 de Janeiro de 2007.
"Vamos apresentar uma providência cautelar com o propósito de suspender o fim anunciado do subsistema de saúde, a partir de 01 de Janeiro do próximo ano", disse na altura à agência Lusa a representante da direcção do SJ, Anabela Fino.
A 22 de Dezembro, o SJ enviou ao primeiro-ministro uma moção, documento aprovado no encontro nacional de jornalistas realizado no dia 20 de Dezembro, solicitando uma audiência com carácter de urgência para debater a extinção do subsistema de saúde.
A moção pretende reafirmar "a necessidade de uma moratória que permita encontrar uma solução para o subsistema de saúde da classe", referiu o sindicato.
"A saúde é um direito inalienável e o subsistema de saúde dos jornalistas conquistado e consolidado ao longo de décadas é o mais adequado à especificidade desta profissão", defende a moção, que foi assinada por cerca de 100 jornalistas.
No documento é defendido também que este subsistema deve ser "avaliado no sentido da sua manutenção como modelo" e que não ser "encarado como privilégio a abolir numa estratégia político-económica de nivelamento por baixo".
O texto reafirma ainda o compromisso de desenvolver e apoiar acções de divulgação desta matéria, com destaque para a promoção de uma ampla campanha de esclarecimento junto da opinião pública, a realização de plenários nos locais de trabalho e outras formas de debate, e o agendamento de um novo encontro nacional, a realizar, em princípio, no último sábado de Janeiro de 2007.
A providência cautelar interposta pelos beneficiários tem como primeira requerente a presidente da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, Maria Antónia Palla, e inclui, entre outros, o ex-director do Diário de Notícias Mário Bettencourt Resendes e os jornalistas Teresa de Sousa, Helena Marques, João Paulo Guerra, Acácio Barradas, Fernanda Mestrinho e Hélder de Sousa.
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