O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) defendeu esta quarta-feira o fim do monopólio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no campo das apostas.
“Não temos nada contra a Santa Casa da Misericórdia, que até poderá ganhar no futuro com a regulamentação das apostas on-line, mas não podemos é manter e admitir esta situação de monopólio que hoje existe”, sustentou.
Para “sensibilizar as entidades governamentais” e “alertar as consciências para a questão das apostas on-line” a LPFP promove esta quarta-feira, em Lisboa, uma conferência internacional sobre este mercado emergente. “O mercado das apostas on-line existe, através da internet, a que toda a gente pode aceder hoje em dia, mas neste caso concreto o Estado não arrecada um cêntimo de receitas”, reparou Hermínio Loureiro.
O dirigente defende que, numa altura em que o Estado procura novas formas de financiamento, “a regulamentação das apostas on-line abre uma janela de oportunidade para aumentar as receitas fiscais”. “Há receita fiscal que está a ser desperdiçada pelo Estado. Quando está em cima da mesa a captação de novas receitas fiscais está aqui uma (apostas on-line) que está a passar ao lado”, apontou.
Por outro lado, Hermínio Loureiro alerta para a necessidade de se “procurar novas formas de financiamento para os clubes, porque no mercado on-line são utilizados nomes dos jogadores, emblemas, logótipos de competições e a receita não é nenhuma”. Hermínio Loureiro aposta na regulamentação do mercado das aposta on-line para, por um lado, “captar novas receitas fiscais e, por outro, aumentar o rendimento dos clubes que participam nas competições profissionais”.
“Comparativamente a outros países, em que as casas de apostas investem e são patrocinadores, como a Bwin no Real Madrid, também aqui os clubes portugueses vão perdendo competitividade do ponto de vista desportivo”, explicou o dirigente. O presidente da LPFP pretende, por isso, “regulamentar as apostas on-line de forma a criar condições para que estas empresas possam operar no mercado português e abrir sedes no nosso país”.
Forma de financiamento para os clubes
“Não se trata de nenhuma acção concertada contra a Santa Casa da Misericórdia. Chamamos, sim, a atenção para uma nova oportunidade e para um novo modelo de negócio que existe”, defendeu Hermínio Loureiro. Para este responsável, “é fundamental criar novas formas de financiamento para os clubes profissionais que vêem os seus emblemas, nomes, logótipos, marcas e activos utilizados diariamente por milhões de adeptos sem receber nada em troca”.
“Nós queremos, acima de tudo, que se quebrem os tabus relativamente a esta matéria, e quem tem dúvidas possa escutar com atenção os modelos de desenvolvimento que foram seguidos noutros países e que estão aqui bem ao lado”, defendeu. Ainda de acordo com Hermínio Loureiro, “a vizinha Espanha é um exemplo, nomeadamente na sua comunidade de Madrid, mas em França e em Itália os passos dados nos últimos tempos são muito interessantes”.
“Julgo que eram os passos que o Portugal também devia dar”, defendeu Hermínio Loureiro, acrescentando que “alguns países estavam mais atrasados do que Portugal nesta matéria mas têm vindo a melhorar”. A conferência visa sensibilizar as entidades governamentais para as apostas on-line e regista a presença de especialistas de diferentes países, que irão partilhar os caminhos seguidos na regulamentação deste mercado.
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O Governo admitiu hoje vir a criar nova legislação sobre o jogo em Portugal, a fim de incorporar a “modernidade” do fenómeno das apostas “on-line”, assumindo estar a estudar o assunto, em conjunto com outras entidades.
Após uma conferência internacional organizada em Lisboa pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, afirmou que o sector é “um espaço para ganhar em benefício dos portugueses, do Estado e do Desporto, em particular o futebol”.
“Nós olhamos para esse caminho como possível. Estamos a iniciar uma reflexão quanto ao modelo existente, de forma a incorporar soluções que acolham as apostas 'on-line’. O Governo está a acompanhar o debate e a procurar encontrar um novo cenário para as apostas e os jogos em Portugal”, afirmou.
Contudo, Laurentino Dias avisou que o Governo não vai aceitar alterar o regime para as apostas se transformarem em “fonte de devaneio para o futebol português”, adiantando que “há um caminho a percorrer, tal como noutros países, para se encontrar soluções de compatibilização”.
O responsável governamental mostrou-se favorável a um “novo quadro que proteja os interesses inscritos na Lei portuguesa”, nomeadamente o “histórico do alvará dos jogos sociais”, atribuído em exclusivo à Santa Casa da Misericórdia, que não pode ser “esquecido ou abandonado”, mas que terá de ter “soluções para integrar novos actores”.
O presidente da LPFP, Hermínio Loureiro, declarou que “urge encontrar um regime jurídico para regular o sector, num mercado em franco crescimento e que gerou receitas de 6,5 mil milhões de euros em 2008, prevendo-se que atinja os 11 mil milhões de euros no próximo ano”.
“Há um vazio legal que é prejudicial. O Estado perde todos os dias receita fiscal, mas também os clubes de futebol, que vêem, minuto a minuto, as suas marcas, emblemas e activos serem utilizados sem que as suas fontes de financiamento sofram qualquer alteração”, disse Loureiro.
O evento “Apostas on-line no futebol - que regime jurídico?” juntou num hotel lisboeta vários representantes de clubes, corretoras de apostas desportivas, investigadores do fenómeno do jogo e especialistas de segurança do sector.
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