Manual da vigarice

O acórdão relata em pormenor as operações. A sociedade Recheio, SGPS - detida pela Jerónimo Martins SGPS e pela Servicompra, esta última detida pela Jerónimo Martins SGPS - fez transferências de capital para a sociedade PSQ - detida pela Jerónimo Martins SGPS. E a PSQ passou-os para Eurocash Holding BV, com sede na Holanda, detida pela Recheio SGPS. E transferências semelhantes ocorreram em 1996 e 1997.

Em 1997, a sociedade Hermes, com sede na Zona Franca da Madeira e detida pela Jerónimo Martins, fez empréstimos à sociedade TAND BV, com sede na Holanda e que incorporara em 1998 a sociedade Eurocash. A Hermes cedeu à PSQ a posição credora sobre a TAND BV e a Recheio SGPS transferiu para a PSQ 115,6 milhões de euros como capital, logo transferidos para a Hermes. A Recheio SGPS transferiu para a PSQ mais 199,5 milhões de euros, logo passados para a Mont Blanc, no paraíso fiscal de Channel Islands, sob a forma de empréstimo. E em 2000, verificaram-se transferências de 73,9 milhões de euros da Recheio SGPS para a PSQ que os transferiu para a TAND BV.

Estes movimentos geraram lucros e dividendos. O tribunal concluiu que a PSQ "teve um único, claro e inequívoco objectivo que consistiu na eliminação da carga fiscal sobre os respectivos juros, a qual se traduziu na esfera da Recheio SGPS numa redução significativa da base colectável a tributar". No total, foram 65,8 milhões de euros de dividendos vindos da PSQ de 2000 a 2002 que a Recheio SGPS contribuindo para 113,3 milhões de prejuízos fiscais.

Alexandre Soares dos Santos, que controla a JM, é o segundo homem mais rico de Portugal (1,7 mil milhões de euros, segundo a revista Forbes). Tem assumido posições públicas em favor da ética política e empresarial.

Versão integral desta notícia que envolve o patrão do grupo que detém o Pingo Doce por esta ligação. O que eles pretendem agora é evitar o pagamento de 20,88 milhões de IRC à máquina fiscal que tanto atormenta o comum cidadão. Veja-se o que acontece com os novos "escravos" a recibos verdes e os pagamentos obrigatórios à segurança social. Este é apenas mais um pequeno exemplo de como, mesmo em tempo de grave crise, os ricos conseguem ficar... cada vez mais ricos.