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dezembro 13, 2012

Legalize Lerpa!!!

O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu o proprietário de um café daquele concelho que tinha sido condenado por um crime de exploração ilícita de jogo, por permitir que se jogasse "à lerpa" no seu estabelecimento.
No Tribunal Judicial de Guimarães, o empresário foi condenado a 220 dias de multa, à taxa diária de sete euros, num total de 1540 euros.
"O referido jogo só pode ser explorado nos casinos existentes nas zonas de jogo, o que não era o caso", concluiu aquele tribunal, sublinhando que o arguido também "não se encontrava munido da autorização das entidades administrativas competentes, designadamente, da Inspecção Geral de Jogos, para explorar tal jogo".

O arguido recorreu para a Relação e acabou por ser absolvido, já que este tribunal superior considerou que a "lerpa" não integra os jogos de fortuna e azar tipificados na lei.
O mesmo aconteceu com um cliente "apanhado" pela GNR a jogar, que na primeira instância foi condenado a multa de 747,5 euros, por um crime de prática ilícita de jogo, mas que foi igualmente absolvido pela Relação.
A "lerpa" é um jogo de cartas, a dinheiro, cujo resultado, como o tribunal deu como provado, "é aleatório, estando fundamentalmente dependente da sorte", embora o jogador possa beneficiar da "perícia" na recolha e no embaralhar das cartas, da capacidade de fazer "bluff" ou da destreza e memória visual. "Será sempre a sorte (ou azar) a ditar o resultado final do jogo", refere o tribunal.
No entanto, o tribunal sublinha que a "lerpa" não está tipificada na lei dos jogos de fortuna e azar, ao contrário de outros como o "bacará", a banca francesa, a roleta francesa, a roleta americana, o Black Jack/ 21 e o bingo.
"A exploração do jogo da lerpa não se encontra reservada ou restringida por lei aos casinos e o comportamento de quem explora ou intervém no jogo da lerpa não constitui crime. Também inexiste responsabilidade de natureza contraordenacional", conclui a Relação.

fevereiro 07, 2012

Atenção que a Betexp não tem nada a ver com jogo online ou apostas desportivas!!!





O Jornal de Notícias publica hoje uma história sobre a investida do Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público sobre a Betexp. Supostamente, foram apreendidos 7 milhões de euros. No entanto, ao contrário de tudo o que é dito e escrito, a Betexp não tem absolutamente nada a ver com apostas desportivas, nem faz sentido a analogia com as queixas do futebol ou a batalha legal da Bwin para poder operar no mercado português.

No caso da Betexp, trata-se apenas de um "esquema de pirâmide", ou "Ponzi", que promete ganhos mensais garantidos sem qualquer risco, utilizando apenas umas salas de apostas fantoche sem qualquer actividade como fachada e alegando que os lucros vinham de situações de contra-aposta na internet. Por muito que as autoridades tenham arquivado essa acusação por falta de provas, a realidade é indesmentível, dado que tivemos acesso ao sistema interno da empresa e sabemos do que estamos a falar.

Para além disso, temos gente de nossa confiança que trabalha na mesma rua onde essa empresa tinha a sede no Porto e, ao fim-de-semana, quando o futebol tem maior actividade, o parque automóvel normalmente cheio de veículos de alta cilindrada em horário laboral, durante a semana, estava sempre deserto.

A questão de fundo, aqui, é que a regulamentação do jogo online vai avançar este ano e interesses muito poderosos estão a mover-se no sentido de condicionar o governo. Esta situação de alegada fraude e branqueamento de capitais, por parte da Betexp, deve ser investigada e punida, se for caso disso, mas não podemos misturar o trigo com o joio.

Existem empresas legítimas que querem operar em Portugal, tanto apostas como póquer, da mesma forma que os apostadores e jogadores estão disposto a lutar pela sua liberdade de escolha. Nenhuma cortina de fumo poderá encobrir essa realidade.

janeiro 17, 2012

Legalização do Jogo Online pode ajudar a evitar novas medidas de austeridade em 2012




Um documento interno do Ministério das Finanças, liderado por Vítor Gaspar, admite que em 2012 o país vai precisar de 500 milhões de euros em receitas extraordinárias para se aproximar das exigências da troika e, assim, evitar a necessidade de recurso a novas medidas de austeridade para além das que foram inscritas no Orçamento de Estado. Na perspectiva do Governo, os trunfos a colocar sobre a mesa são poupança nos juros da dívida soberana, venda de património e... novas concessões de jogo.

Agora que a crise se instalou e falta dinheiro, é forte a probabilidade de, finalmente, ser encarada com urgência a legalização do Jogo Online, à semelhança do que está a suceder em diversos países europeus. É um passo inevitável e, de alguma forma, até ansiado, sobretudo pelos operadores. No entanto, cresce agora a dúvida sobre em que moldes, e perante que influência dos actuais monopólios, será efectuada a tal transição da selva actual para um mercado regulado onde os casinos, casas de apostas e salas de póquer se possam movimentar.

Acima de tudo, neste processo, e dado que pelos vistos o que não falta são entidades a querer meter a mão no prato, quem será a voz que zelará pela defesa dos pelos interesses dos jogadores?


As respostas, espera-se, vão começar a surgir quando o propalado orçamento rectificativo de 2012 (sim, estamos no início do ano e já é preciso um novo orçamento...) ganhar forma e for colocado a debate na Assembleia da República.

dezembro 20, 2011

Solverde pretende exclusividade do Jogo Online em Portugal


E está previsto realizar algum grande investimento nos casinos da Solverde?
Não, apenas uns 10 milhões de euros na reposição de equipamentos. Esperamos, isso sim, fazer um grande investimento -- se não for em 2012, que seja em 2013 -- na integração do Jogo Online nos casinos.

Mas o Governo pode decidir, no âmbito da revisão da Lei do Jogo, não seguir esse caminho...
É um bocado complicado [contrariar os casinos nesta matéria], porque em Portugal existe uma Lei do Jogo onde se dá a exclusividade aos casinos. Não vejo outra forma de isto acontecer. Nós reivindicamos que seja entregue aos casinos. Mais nada!
Manuel Violas, presidente do Grupo Solverde, em entrevista ao Jornal de Negócios

setembro 13, 2011

A hipocrisia dos casinos

Todos ficámos a saber ontem, através do Jornal de Notícias, que o Casino de Espinho foi condenado a pagar uma indemnização de mais de 82 mil euros a um viciado no jogo por não ter proibido o acesso às suas instalações (notícia aqui). Hoje, o espanto é ainda maior (ver aqui). Através do Diário de Notícias, as concessionárias argumentam não ter meios para identificar a banir os clientes que solicitam que lhes seja restringida a participação em jogos de fortuna e azar.

Ou seja, atingimos um ponto de suprema hipocrisia. Todos os argumentos relacionados com a segurança dos utilizadores por causa do perigo da ludopatia, que os monopólios utilizaram ao longo dos últimos anos para diabolizar o jogo online, no qual é englobado o póquer, caem pela base. Infelizmente, nunca será um Governo de direita a abalar a posição dominante da Santa Casa e dos Casinos dando início a um processo de legalização que já tarda e que nem à pressão do futebol profissional deu mostras de poder ceder nos tempos mais próximos.